Falar de Educação Formal no Brasil não é um assunto que não transborda muitas novidades, uma vez que Governos são eleitos pelas suas promessas de avanço educacional, mas não as cumpre com ênfase de mudanças. E assim, crescem cada vez mais "brasileirinhos" à margem da péssima qualidade de Educação Fomal, também denominada de Educação Acadêmica em nosso país.
Brasileirinhos mal alfabetizados dão continuídade ao processo acadêmico nas escolas do Brasil à mercê de uma desestrutura organizacional dos Governos responsáveis pelo nosso país. E esta, não é uma história que se iniciou à pouco, pois desde que o Brasil nasceu, nossos "brasileirinhos" foram carinhosamente chamados de "futuro do Brasil". Entretanto, este "futuro do Brasil" vêm sendo mal preparado na Educação Acadêmica, impedindo-os de se tornarem adultos capazes de contribuir para o progresso, tanto no aspecto econômico, quanto no aspecto social, e o maior responsável por esta falta de consolidação deste processo de desenvolvimento é o Estado.
Tal colocação acima está pautada na desorganização das Leis que regem a educação brasileira, uma vez que para cada lei, são posteriormente , criadas resoluções, decretos e até mesmo outras leis aprimorando a anterior, publicações estas que se tornariam desnecessárias, se houvesse objetividade nas legislações educacionais brasileiras, dentre as quais cito a LDB 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a qual levou cerca de aproximadamente treze anos para ser consolidada, cuja finalidade era traçar caminhos para delinear a Educação Acadêmica e a Valorização do Magistério. Contudo, como raízes da LDB 9394/96, posteriormente surgiram outras ramificações para alterar e/ou modificar determinados artigos, o que caracterizou falta de objetividade, desorganização e até mesmo, insegurança do Estado.
Porém, uma das ramificações da LDB 9394/96 é a Lei 11.114 de 16 de maio de 2005, a qual altera os artigos 6º, 30, 32, e 87 da Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996 e tem como objetivo de tornar obrigatório o início do ensino Fundamental aos seis anos de idade. Esta Lei foi uma consolidação da desorganização da Legislação que rege a educação brasileira, pois altera e complementa uma Lei e após criada, também é ramificada com decretos e resoluções, e como consequência desta desorganização, nossos "brasileirinhos - futuro do Brasil" foram despreparados acadêmicamente, pois ora a Lei de implantação do 1º ano no Ensino Fundamental se referia a brincadeiras lúdicas no processo de alfabetização, ora em prepará-los academicamente para a alfabetização e ora em mobilidade para o 2º ano do ensino Fundamental. E desta forma, a falta de objetividade deixou muitas aberturas para que cada município e cada escola interpretasse a implantação do 1º ano com uma característica acadêmica diferente, o que ocasionou uma inadequação no processo de ensino e aprendizagem, pois ora uma escola aplicou "somente brincadeiras lúdicas", ora outra escola "desempenhou uma função pré-alfabetizadora" e, como consequência deste despreparo acadêmico, temos hoje, estudantes do 4º ano do Ensino Fundamental com sérias dificuldades de leitura e escrita.
Outra falta de organização da legislação que rege a educação brasileira é a implantação do PDE nas escolas, pois o contexto geral, ou seja, o objetivo geral do PDE é a teoria de consolidação do avanço da Educação Acadêmica no Brasil, entretanto, na prática, também deixou aberturas para muitas interpretações e, também, após a sua implantação, houve outras ramificações para adequá-lo a realidade atual, tanto que sua atual denominação nas escolas passou a ser PDE-Escola. Contudo, o que houve com o PDE, não foi a falta de informação na sua implantação, mas sim, a falta de informação na sua execução, pois as escolas, de forma geral, o interpretaram como recusa de reprovação de estudantes somente para fins estatísticos e, como consequência, os dados acadêmicos avaliados através da Prova Brasil, Provinha Brasil e outros, comprovaram a ineficácia da execução do PDE nas escolas, pois comprovou-se que nossos estudantes estão com déficit de ensino e aprendizagem e os diretores escolares e professores, de forma geral, estão cada vez mais acomodados na forma ensinar, uma vez que o que ocorre com frequência nas escolas públicas é: "Eu faço de conta que ensino e você faz de conta que aprende".
E assim, nossos governantes, eleitos através do objetivo de melhoria da Educação Formal/Acadêmica no Brasil, infelizmente massacram aqueles que deveriam ser o "futuro do Brasil" injetando-os uma péssima qualidade de ensino e aprendizagem, limitando assim o desenvolvimento social e econômico do Brasil e entretanto, é imprescindível iniciar este processo com uma Educação de qualidade, pois é neste campo que poderemos elaborar o alicerce de indivíduos críticos, questionadores, empreendedores e capazes de delinear caminhos sócio-econômicos para a nação brasileira.
