INCLUSÃO DO ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

                   A Educação Inclusiva vem sendo discutida desde a década de 80/90 e se transformou em eixo desafiador para os Programas Educacionais, pois apesar de décadas de discussão, a sociedade ainda preconiza um paradigma de classes estudantis aceitáveis e o PNEE não se enquadra nesta “perfeita estrutura educacional”, uma vez que um aluno que não é PNEE apresenta um rendimento de ensino e aprendizagem um pouco mais avançado que o aluno PNEE e, diante desta análise há a preocupação do Índice de Desempenho Escolar da turma em que o PNEE está inserido.

                Entretanto, em meados dos anos 70, iniciou-se as discussões acerca da participação do PNEE nas atividades sociais e educacionais da comunidade com o objetivo de reabilitar o PNEE em ambientes regulares, com os apoios psicopedagógicos necessários, e por volta dos anos 80/90 surgiram os serviços de educação especializada, porém, não no mesmo ambiente das escolas regulares e assim, com serviços paralelos ao sistema regular de ensino, os PNEEs eram atendidos, em suas necessidades, nas escolas especiais ou em serviços especializados. Nesta forma de atendimento, Bueno (1993), afirma que no Brasil, essas classes especiais se constituíram em espaço de invalidação, pois passaram também, a receber os alunos com problemas de aprendizagem, considerados deficientes intelectuais leves.

                Já, em 1981, o conceito em relação ao PNEE foi alterado: Não é o PNEE que tem que adaptar-se à sociedade, mas a sociedade tem que adaptar-se às pessoas “diferentes”, pois a deficiência não é então, uma característica do indivíduo, mas está relacionada à forma como a sociedade o vê, e assim, o enfoque médico, da patologia, passa a ser social.

O QUE OS TEÓRICOS DIZEM SOBRE A INCLUSÃO

Romeu Kazumi Sassaki (1997) afirma em sua obra:

ü  Inclusão é um processo pelo qual a sociedade se adapta para inserir em seu contexto os PNEEs, porém, os PNEEs necessitam ser preparados para assumirem suas funções de cidadãos;

ü  Na educação, as escolas comuns devem adaptar-se à diversidade dos seus alunos, permitindo o exercício da cidadania tanto para alunos “incluídos” quanto para toda a comunidade escolar;

ü  A abordagem ideal das instituições inclusivas, através de seus profissionais e colaboradores é considerar seus usuários como cidadãos com direito a maior autonomia física e social, independência para agir, tomar decisões e mais espaço.

Annete Rabelo apud Vygostsky (1999) afirma:

ü  Uma criança portadora de um defeito não é simplesmente uma criança menos desenvolvida que as demais, apenas se desenvolve de forma diferente.

Paulo Freire (1982) diz:

ü  Temos dois caminhos a seguir: ou saímos da rotina e buscamos inovar a prática pedagógica diante da inclusão, ou ficamos discutindo que a mesma não é viável, jogando a culpa no sistema de ensino, nos ombros do governo, na família e em todos os setores da sociedade.

ALGUNS PRECONCEITOS EM RELAÇÃO AOS PNEEs

A pessoa portadora de alguma deficiência convive socialmente com sua família, porém este convívio não se estende na escola, no clube, na igreja e nas outras áreas da sociedade porque é colocada como um ser diferente, e nesta perspectiva, Maria Teresa Mantoan (1997, p.45) aponta como causa os seguintes conceitos básicos:

ü  Pessoas portadores de deficiência não correspondem às expectativa, são anormais, diferentes;

ü  Pessoas portadores de deficiência não são muito capazes, são pouco produtiva;

ü  Pessoas portadores de deficiência são estigmatizadas, o estigma cria preconceitos que, por si, gera medo, e o medo provoca ignorância e afastamento;

ü  Pessoas portadores de deficiência não se encaixam nos valores da sociedade.

ALGUMAS SIGLAS UTILIZADAS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

TABELA DE PRINCIPAIS SIGLAS UTILIZADAS:
LDB: Lei de Diretrizes e Bases	DV: Deficiente/deficiência visual
CNE: Conselho Nacional de Educação	DI: Deficiente/deficiência Intelectual
PNE: Plano Nacional de Educação	DM: Deficiente/deficiência Mental (não mais utilizada)
MEC: Ministério da Educação	DF: Deficiente/deficiência física
SEESP  MEC: Secretaria de Educação Especial	NEE: Necessidades Educativas Especiais
INES: Instituto Nacional de Educação de Surdos	ANEE: Aluno com Necessidades Educativas Especiais
CEE: Conselho Estadual de Educação	EE – Educação Especial
FNDE:Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação	PNEE: Portador de Necessidades Educativas Especiais

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BUENO, J.G.S Educação Especial Brasileira: Integração/segregação do aluno diferente. São Paulo: Educ, 1993.

FREIRE, Paulo. Educação: o sonho possível. In: BRANDÃO, Carlos (org.). O Educador: vida e morte. Rio de Janeiro: Graal, 1982.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. A Integração de pessoas com deficiência: contribuições para uma reflexão sobre o tema. São Paulo: Memnon. Editora SENAC, 1997.

RABELO, Annete Scotti. Adaptação Curricular na Inclusão. Revista Integração. Secretaria de Educação Especial do MEC-ano 9, n1 21, 1999.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão. Construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1991.