História - Cidadania: Conquistas do povo brasileiro

 

Cidadania: Conquistas do povo brasileiro

Estatuto da criança e do adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990, dois anos depois da atual Constituição brasileira, também foi uma importante conquista do povo brasileiro. A Constituição de 1988 já assegurava direitos a crianças e a adolescentes, mas o ECA ampliou esses direitos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define criança como pessoa com até 12 anos de idade incompletos; adolescente, pessoa entre 12 e 18 anos; adulto, pessoa com mais de 18 anos.

Conheça agora alguns direitos das crianças e dos adolescentes.

·       Direito à vida e à saúde: São direitos fundamentais e servem de base para os outros.

·       Nascimento: Os direitos da criança começam antes do nascimento. As mães têm o direito de serem atendidas na rede pública de saúde em toda a gravidez, durante e depois do parto.

·       Saúde: As crianças e os adolescentes têm o direito de serem atendidos em hospital ou posto de saúde da rede pública. Se precisarem de internação, os pais poderão ficar o tempo todo perto do filho.

·       Liberdade: As crianças e os adolescentes têm direito à liberdade, isto é, podem expressar livremente o que pensam e seguir sua religião.

·       Convivência familiar e comunitária: As crianças têm direito de conviver com a família e a comunidade, sem serem expostas a tratamento desumano ou violento. Para proteger crianças e adolescentes que têm seus direitos desrespeitados, foi criado o Conselho Tutelar. O órgão é formado por pessoas da comunidade e ligado à prefeitura do município.

·       Direito à família: Os pais devem sustentar e educar seus filhos menores, de sangue ou adotivos. Os adotivos têm direitos e deveres iguais aos dos filhos de sangue.

·       Direito à educação: Toda criança tem direito a uma escola pública perto de sua casa. As menores têm direito de frequentar creches. O governo precisa controlar quantas crianças estão na escola e cuidar para que elas não faltem às aulas.

·       Criança não pode trabalhar: Crianças não podem trabalhar. Jovens podem trabalhar como aprendizes dos 14 aos 24 anos. Mesmo trabalhando, os aprendizes não podem parar de estudar de modo algum.

 

Estatuto do idoso

Outra importante conquista do povo brasileiro foi o Estatuto do Idoso, aprovado em 2003. O Estatuto do Idoso resultou da luta por direitos dos idosos e de seus aliados políticos. O número de idosos no Brasil vem aumentando consideravelmente.

Conheça alguns direitos contidos no Estatuto do Idoso:

Saúde: O idoso tem direito a receber gratuitamente remédios, especialmente os de uso permanente, como para hipertensão e diabetes (Idoso: pessoa com idade acima de 60 anos. Hipertensão: doença relacionada à força que o

sangue faz contra as paredes das artérias para conseguir circular pelo corpo. Diabetes: doença caracterizada pela elevação da glicose no sangue (açúcar encontrado no sangue).

Transporte: O idoso tem direito de viajar gratuitamente nos transportes coletivos públicos (ônibus, trem e metrô). Para isso, basta apresentar um documento que comprove sua idade. Além disso, dez por cento dos assentos em transportes coletivos devem ser identificados como preferenciais, incluindo nesse direito os idosos.

Respeito: Nenhum idoso pode sofrer maus tratos. Quem discriminar uma pessoa idosa pode ser punido com pena de reclusão de seis meses a um ano, além do pagamento de multa.

Cuidado: O abandono de idosos em hospitais e em casas de saúde por parte da família, sem alimentação ou cuidados básicos, pode resultar em prisão dos responsáveis, além de pagamento de multa.

Cultura: Os idosos têm direito a 50% de desconto em ingressos para eventos culturais, como cinemas, teatros, concertos, atividades esportivas e atividades de lazer.

 

Responda:

1-  Assinale a alternativa correta.

1.1- As conquistas humanas que resultaram na criação da Declaração dos Direitos da Criança, em 1959, são:

a) conquistas naturais, pois, antes dessa Declaração, as crianças já tinham seus direitos reconhecidos.

b) conquistas sociais, ou seja, foram construídas por nós ao longo da história.

c) conquistas apenas dos países que participaram da Segunda Guerra Mundial.

d) conquistas das crianças, que foram as maiores prejudicadas pela guerra.

 

2- Quais são as idades que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como:

a)  Criança: Pessoa com até 12 anos de idade incompletos.

b)   Adolescente: Pessoa entre 12 e 18 anos

c)   Adulto: Pessoa com mais de 18 anos.

3- Quais são os direitos definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Direito à vida e à saúde, nascimento, saúde, liberdade. convivência familiar e comunitária, direito à família, direito à educação. criança não pode trabalhar.

4- Qual é o estatuto que preserva os direitos dos idosos?

O Estatuto do Idoso.

5- Qual é a idade que se considera para ser idoso?

Pessoa com idade acima de 60 anos.

6- Cite alguns dos direitos dos idosos:

Saúde, transporte, respeito, cuidado, cultura.

7- Escreva “sim” ou “não”, de acordo com o Estatuto do Idoso:

(Sim) O idoso tem direito de viajar gratuitamente nos transportes coletivos públicos (ônibus, trem e metrô). Para isso, basta apresentar um documento que comprove sua idade. Além disso, dez por cento dos assentos em transportes coletivos devem ser identificados como preferenciais, incluindo nesse direito os idosos.

(Não) O idoso tem direito de viajar nos transportes coletivos públicos (ônibus, trem e metrô) com desconto de 5% nas passagens. Para isso, basta apresentar um documento que comprove sua idade. Além disso, dez por cento dos assentos em transportes coletivos devem ser identificados como preferenciais, incluindo nesse direito os idosos.

(Sim) Nenhum idoso pode sofrer maus tratos. Quem discriminar uma pessoa idosa pode ser punido com pena de reclusão de seis meses a um ano, além do pagamento de multa.

(Sim) O abandono de idosos em hospitais e em casas de saúde por parte da família, sem alimentação ou cuidados básicos, pode resultar em prisão dos responsáveis, além de pagamento de multa.

(Sim) Os idosos têm direito a 50% de desconto em ingressos para eventos culturais, como cinemas, teatros, concertos, atividades esportivas e atividades de lazer.

(Não) Os idosos têm direito a ingressos gratuitos para eventos culturais, como cinemas, teatros, concertos, atividades esportivas e atividades de lazer.

8-  Por que houve a campanha das Diretas Já?

Porque entre 1964 e 1985, o Brasil foi governado por generais-presidentes e não era o povo que elegia o presidente, pois as eleições eram indiretas e o presidente era escolhido por deputados e senadores, sem que o povo fosse consultado.