História - Cidadania

 

Cidadania

Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos.

Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais.

Os direitos sociais são aqueles que garantem a participação do indivíduo na forma coletiva, que são o direito à:  educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranquila. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais.

 

Cidadania: Conquistas do povo brasileiro

Ao longo do século XX, o povo brasileiro participou de várias lutas para conquistar e ampliar direitos.

Uma delas foi a luta pelo direito de eleger o presidente da República, pois o povo queria ir às urnas para escolher o presidente do país e assim, aconteceram o ato popular chamado “Diretas já” e o surgimento da “Constituição Federal de 1.988”.

Diretas já

Entre 1964 e 1985, o Brasil foi governado por generais-presidentes. Nesses 21 anos, não era o povo que elegia o presidente, pois as eleições eram indiretas e o presidente era escolhido por deputados e senadores, sem que o povo fosse consultado.

A maioria dos brasileiros queriam mudar essa situação e por este motivo, participaram intensamente da campanha por eleições diretas para Presidente da República.

A campanha ficou conhecida como “Diretas Já” e foi a mais popular da história da República no Brasil. Ela teve início em São Paulo, em 1983, e se espalhou rapidamente pelo país todo.

A Constituição Federal de 1.988

No ambiente de luta pela volta da democracia no Brasil, políticos e movimentos sociais, como o movimento indígena, o movimento negro e o movimento de mulheres, se esforçaram também para criar novas leis favoráveis à ampliação do direito à cidadania no país.

Em 1988, após um ano e oito meses de trabalho, deputados e senadores aprovaram uma nova Constituição para o Brasil. Conheça as principais características dessa Constituição que vigora até hoje.

Em 1988, após um ano e oito meses de trabalho, deputados e senadores aprovaram uma nova Constituição para o Brasil.

Conheça as principais características da Constituição Federal de 1.988 que está presente nas leis até hoje:

.a) Forma de governo: República presidencialista.

b) Eleições: eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores.

c) Voto: obrigatório para os brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos, e não obrigatório para os maiores de 70 anos e para os jovens com 16 ou 17 anos.

d) Legislação de trabalho: a jornada semanal passou a ser de 44 horas; a licença-maternidade foi aumentada para 120 dias; e criou-se a licença-paternidade, de 5 dias.

e) Povos indígenas: obtiveram direito à posse da terra que tradicionalmente ocupam.

f) Relações raciais: o artigo 5º da Constituição definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

(Inafiançável: quando o acusado não tem o direito de pagar fiança para responder ao processo em liberdade; fiança é o depósito em dinheiro ou valores feito pelo acusado, ou em seu nome, com o objetivo de conseguir a liberdade.

Imprescritível: quer dizer que a qualquer momento a justiça pode processar o acusado, puni--lo e executar a pena dada a ele.

Reclusão: pena aplicada a condenações graves. Normalmente é cumprida em prisões de segurança máxima ou média.)

 

(Fonte: Jaime Pinsky; Carla Bassanezi Pinsky (Organizadores). História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2003. p. 9)