Cidadania: Conquista dos povos. História

 

Cidadania: Conquista dos povos

Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranquila. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais.

 

Fonte: Jaime Pinsky; Carla Bassanezi Pinsky (Organizadores). História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2003. p. 9

 

1-    O que são direitos civis? 

Direitos civis são o direito à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei.

2-    O que são direitos políticos? 

Direitos políticos são o direito de votar e ser votado e de participar das decisões dos nossos governantes.

3-    O que são direitos sociais? 

Os direitos sociais são o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo e à saúde, entre outros.

Cidadania: Conquista do povo brasileiro

Ao longo do século XX, o povo brasileiro participou de várias lutas para
conquistar e ampliar direitos. Uma delas foi a luta pelo direito de eleger o
presidente da República. O povo queria ir às urnas e escolher, ele próprio, o
presidente do país.

Diretas já

Entre 1964 e 1985, o Brasil foi governado por generais-presidentes. Nesses 21 anos, não era o povo que elegia o presidente, pois as eleições eram indiretas; o presidente era escolhido por deputados e senadores, sem que o povo fosse consultado.

A maioria dos brasileiros queria mudar essa situação. Por isso, participou intensamente da campanha por eleições diretas para presidente da República.

A campanha ficou conhecida como Diretas Já e foi a mais popular da história da República no Brasil. Ela teve início em São Paulo, em 1983, e se espalhou rapidamente pelo país todo.

A Constituição Federal de 1.988

No ambiente de luta pela volta da democracia no Brasil, políticos e movimentos sociais, como o movimento indígena, o movimento negro e o movimento de mulheres, se esforçaram também para criar novas leis favoráveis à ampliação do direito à cidadania no país.

Em 1988, após um ano e oito meses de trabalho, deputados e senadores aprovaram uma nova Constituição para o Brasil. Conheça as principais características dessa Constituição que vigora até hoje.

Em 1988, após um ano e oito meses de trabalho, deputados e senadores aprovaram uma nova Constituição para o Brasil. Conheça as principais características dessa Constituição que vigora até hoje.

.a) Forma de governo: República presidencialista.

b) Eleições: eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores.

c) Voto: obrigatório para os brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos, e não obrigatório para os maiores de 70 anos e para os jovens com 16 ou 17 anos.

d) Legislação de trabalho: a jornada semanal passou a ser de 44 horas; a licença-maternidade foi aumentada para 120 dias; e criou-se a licença-paternidade, de 5 dias.

e) Povos indígenas: obtiveram direito à posse da terra que tradicionalmente ocupam.

f) Relações raciais: o artigo 5o da Constituição definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. (Inafiançável: quando o acusado não tem o direito de pagar fiança para responder ao processo em liberdade; fiança é o depósito em dinheiro ou valores feito pelo acusado, ou em seu nome, com o objetivo de conseguir a liberdade. Imprescritível: quer dizer que a qualquer momento a justiça pode processar o acusado, puni--lo e executar a pena dada a ele. Reclusão: pena aplicada a condenações graves. Normalmente é cumprida em prisões de segurança máxima ou média.)

Estatuto da criança e do adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990, dois anos depois da atual Constituição brasileira, também foi uma importante conquista do povo brasileiro. A Constituição de 1988 já assegurava direitos a crianças e a adolescentes, mas o ECA ampliou esses direitos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define criança como pessoa com até 12 anos de idade incompletos; adolescente, pessoa entre 12 e 18 anos; adulto, pessoa com mais de 18 anos.

Conheça agora alguns direitos das crianças e dos adolescentes.

·       Direito à vida e à saúde: São direitos fundamentais e servem de base para os outros.

·       Nascimento: Os direitos da criança começam antes do nascimento. As mães têm o direito de serem atendidas na rede pública de saúde em toda a gravidez, durante e depois do parto.

·       Saúde: As crianças e os adolescentes têm o direito de serem atendidos em hospital ou posto de saúde da rede pública. Se precisarem de internação, os pais poderão ficar o tempo todo perto do filho.

·       Liberdade: As crianças e os adolescentes têm direito à liberdade, isto é, podem expressar livremente o que pensam e seguir sua religião.

·       Convivência familiar e comunitária: As crianças têm direito de conviver com a família e a comunidade, sem serem expostas a tratamento desumano ou violento. Para proteger crianças e adolescentes que têm seus direitos desrespeitados, foi criado o Conselho Tutelar. O órgão é formado por pessoas da comunidade e ligado à prefeitura do município.

·       Direito à família: Os pais devem sustentar e educar seus filhos menores, de sangue ou adotivos. Os adotivos têm direitos e deveres iguais aos dos filhos de sangue.

·       Direito à educação: Toda criança tem direito a uma escola pública perto de sua casa. As menores têm direito de frequentar creches. O governo precisa controlar quantas crianças estão na escola e cuidar para que elas não faltem às aulas.

·       Criança não pode trabalhar: Crianças não podem trabalhar. Jovens podem trabalhar como aprendizes dos 14 aos 24 anos. Mesmo trabalhando, os aprendizes não podem parar de estudar de modo algum.

Estatuto do idoso

Outra importante conquista do povo brasileiro foi o Estatuto do Idoso, aprovado em 2003. O Estatuto do Idoso resultou da luta por direitos dos idosos e de seus aliados políticos. O número de idosos no Brasil vem aumentando consideravelmente.

Conheça alguns direitos contidos no Estatuto do Idoso:

Saúde: O idoso tem direito a receber gratuitamente remédios, especialmente os de uso permanente, como para hipertensão e diabetes (Idoso: pessoa com idade acima de 60 anos. Hipertensão: doença relacionada à força que o sangue faz contra as paredes das artérias para conseguir circular pelo corpo. Diabetes: doença caracterizada pela elevação da glicose no sangue (açúcar encontrado no sangue).

Transporte: O idoso tem direito de viajar gratuitamente nos transportes coletivos públicos (ônibus, trem e metrô). Para isso, basta apresentar um documento que comprove sua idade. Além disso, dez por cento dos assentos em transportes coletivos devem ser identificados como preferenciais, incluindo nesse direito os idosos.

Respeito: Nenhum idoso pode sofrer maus tratos. Quem discriminar uma pessoa idosa pode ser punido com pena de reclusão de seis meses a um ano, além do pagamento de multa.

Cuidado: O abandono de idosos em hospitais e em casas de saúde por parte da família, sem alimentação ou cuidados básicos, pode resultar em prisão dos responsáveis, além de pagamento de multa.

Cultura: Os idosos têm direito a 50% de desconto em ingressos para eventos culturais, como cinemas, teatros, concertos, atividades esportivas e atividades de lazer.

 

1- Assinale a alternativa correta.

As conquistas humanas que resultaram na criação da Declaração dos Direitos da Criança, em 1959, são:

a) conquistas naturais, pois, antes dessa Declaração, as crianças já tinham seus direitos reconhecidos.

b) conquistas sociais, ou seja, foram construídas por nós ao longo da história.

c) conquistas apenas dos países que participaram da Segunda Guerra Mundial.

d) conquistas das crianças, que foram as maiores prejudicadas pela guerra.

 

2- A Constituição de 1988 foi uma conquista do grupo de políticos que escreveu e votou as novas leis ou do povo brasileiro?
As conquistas presentes na Carta de 1988 foram uma conquista do povo brasileiro em sua luta por direitos.

3- É possível dizer que a campanha para as “Diretas Já”, foi de fato popular? 

Sim, porque ela atingiu estados de diferentes regiões do país, como Pernambuco, no Nordeste; Minas Gerais, no Sudeste; e Rio Grande do Sul, no Sul.

4- As Diretas Já, foi uma campanha dos habitantes de grandes cidades? 

Não, porque o interior do país também se engajou na campanha das Diretas Já.

5- Você considera importante votar para presidente da República? Por quê? 

Resposta pessoal.

6- Com que idade uma pessoa pode votar? 

A partir dos 16 anos

7- Quais são as idades que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como:

a)  Criança: Pessoa com até 12 anos de idade incompletos.

b)   Adolescente: Pessoa entre 12 e 18 anos

c)   Adulto: pessoa com mais de 18 anos.

8- Quais são os direitos definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? Direito à vida e à saúde, nascimento, saúde, liberdade. convivência familiar e comunitária, direito à família, direito à educação. criança não pode trabalhar.

9- Qual é o estatuto que preserva os direitos dos idosos? 

O Estatuto do Idoso.

10- Qual é a idade que se considera para ser idoso? 

Pessoa com idade acima de 60 anos.

11- Cite alguns dos direitos dos idosos: 

Saúde, transporte, respeito, cuidado, cultura.

12- Escreva sim ou não, de acordo com o Estatuto do Idoso:

(Sim) O idoso tem direito de viajar gratuitamente nos transportes coletivos públicos (ônibus, trem e metrô). Para isso, basta apresentar um documento que comprove sua idade. Além disso, dez por cento dos assentos em transportes coletivos devem ser identificados como preferenciais, incluindo nesse direito os idosos.

(Não) O idoso tem direito de viajar nos transportes coletivos públicos (ônibus, trem e metrô) com desconto de 5% nas passagens. Para isso, basta apresentar um documento que comprove sua idade. Além disso, dez por cento dos assentos em transportes coletivos devem ser identificados como preferenciais, incluindo nesse direito os idosos.

(Sim) Nenhum idoso pode sofrer maus tratos. Quem discriminar uma pessoa idosa pode ser punido com pena de reclusão de seis meses a um ano, além do pagamento de multa.

(Sim) O abandono de idosos em hospitais e em casas de saúde por parte da família, sem alimentação ou cuidados básicos, pode resultar em prisão dos responsáveis, além de pagamento de multa.

(Sim) Os idosos têm direito a 50% de desconto em ingressos para eventos culturais, como cinemas, teatros, concertos, atividades esportivas e atividades de lazer.

(Não) Os idosos têm direito a ingressos gratuitos para eventos culturais, como cinemas, teatros, concertos, atividades esportivas e atividades de lazer.

13-       Por que houve a campanha das Diretas Já? 

Porque entre 1964 e 1985, o Brasil foi governado por generais-presidentes e não era o povo que elegia o presidente, pois as eleições eram indiretas. O presidente era escolhido por deputados e senadores, sem que o povo fosse consultado.

14-  O que é a Constituição Federal de 1.988? 

São as leis.

15- Como surgiu a Constituição Federal de 1.988? 

Políticos e movimentos sociais, como o movimento indígena, o movimento negro e o movimento de mulheres, se esforçaram também para criar novas leis favoráveis à ampliação do direito à cidadania no país.

16- Quais são as principais características dessa Constituição Federal de 1.988 que vigora até hoje? 

Forma de governo, voto obrigatório para os brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos, e não obrigatório para os maiores de 70 anos e para os jovens com 16 ou 17 anos, legislação de trabalho, povos indígenas.